Análise da MPV nº 1.113, de 20 de abrilde 2022

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social

MP 1113-2022 - Nota Tecnica nº 22-2022 docx.pdf — PDF document, 609 kB (624274 bytes)

Conteúdo relacionado
Eduardo Andres Ferreira Rodriguez
Documentos do Portal