Análise da MPV nº 848, de 16 de agosto de 2018
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 848, de 16 de agosto de 2018, que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.”
MP 848-2018 - Nota Técnica nº 35-2018.pdf
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