Análise da MPV n° 927, de 22 de março de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.”

MP 927-2020 - Nota Técnica nº 12-2020.pdf — PDF document, 584 kB (598198 bytes)

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Vincenzo Papariello Júnior
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