Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.190, de 27/09/2023, que Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.