Análise da MPV nº 728, de 23 de maio de 2016

Subsídios acerca da Medida Provisória que revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

MP 728-2016 - Nota Técnica nº 27-2016.pdf — PDF document, 599 kB (614151 bytes)

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Marcos Rogério Rocha Mendlovitz
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