Análise da MPV nº 1126, de 15 de junho de 2022.

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.126, de 15/06/2022, que Revoga a Lei no 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

MP 1126-2021 - Nota Tecnica nº 35-2022 (CD - Mário).pdf — PDF document, 849 kB (869731 bytes)

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