Análise da MPV nº 696, de 2 de outubro de 2015
Subsídios para análise da Medida Provisória que “Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios”.
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Análise da MPV nº 696, de 2 de outubro de 2015
Subsídios para análise da Medida Provisória que “Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios”.