O texto da MPV visa criar condições para enfrentar o expressivo aumento dos incêndios florestais ocorridos no País, por meio de alterações na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, que trata da a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e na Lei Federal nº 7.797, de 10 de julho de 1989.