Análise da MPV nº 863, de 13 de dezembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 863, de 13 de dezembro de 2018, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.”

MP 863-2018 - Nota Técnica nº 50-2018.pdf — PDF document, 212 kB (217797 bytes)

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Luciano de Souza Gomes
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