Análise da MPV nº 981, de 12 de junho de 2020
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 981, de 12 de junho de 2020, que “Revoga a Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
MP 981-2020 - Nota Tecnica nº 66-2020.pdf
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