Análise da MPV nº 744, de 1 de setembro de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC”.
MP 744-2016 - Nota Técnica nº 43-2016.pdf
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