Análise da MPV nº 926, de 20 de março de 2020

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 926, de 20 de março de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

MP 926-2020 - Nota Tecnica no 11-2020.pdf — PDF document, 876 kB (898015 bytes)

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