Análise da MPV nº 986, de 29 de junho de 2020

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 986, de 29 de junho de 2020, que “Estabelece a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e as regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.”.

MP 986-2020 - Nota Tecnica nº 71- 2020.pdf — PDF document, 950 kB (972971 bytes)

Conteúdo relacionado
Eugênio Greggianin
Documentos do Portal