Análise da MPV nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022, que “Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.”.

MP 1101-2022 - Nota Tecnica nº 10-2022.pdf — PDF document, 473 kB (484394 bytes)

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Vincenzo Papariello Júnior
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