Análise da MPV nº 735, de 22 de junho de 2016 

Subsídios acerca da Medida Provisória que altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que regulamentam o setor elétrico no Brasil.

MP 735-2016 - Nota Técnica nº 34 - 2016.pdf — PDF document, 255 kB (261283 bytes)

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Fábio Chaves Holanda
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