Análise da MPV nº 932, de 31 de março de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que “Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.”.
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Análise da MPV nº 932, de 31 de março de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que “Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.”.