Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.075, de 06 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos”.