Análise da MPV nº 1075, de 06 de dezembro de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.075, de 06 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos”.
MP 1075-2021 - Nota Tecnica no 55-2021.pdf
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