Análise da MPV nº 1.197, de 22 de novembro de 2023
Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.197, de 22/11/2023, quanto à adequação orçamentária e financeira.
https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-de-adequacao-orcamentaria-e-financeira/mp-1197-2023-nota-tecnica-no-45-2023.pdf/view
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Análise da MPV nº 1.197, de 22 de novembro de 2023
Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.197, de 22/11/2023, quanto à adequação orçamentária e financeira.