Análise da MVP nº 984, de 18 de junho de 2020

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

MP 984-2020 - Nota Técnica nº 69-2020 (SF - Juci).pdf — PDF document, 613 kB (627978 bytes)

Conteúdo relacionado
Juci Melim Júnior
Documentos do Portal