Análise da MPV nº 875, de 12 de março de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019, que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional”.

MP 875-2019 - Nota Técnica nº 10-2019.pdf — PDF document, 391 kB (401228 bytes)

Conteúdo relacionado
Joaquim Ornelas Neto
Documentos do Portal