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Legislação relacionada

NORMAS RELATIVAS AO ACESSO À INFORMAÇÃO


 

Constituição Federal

 

Transparência

 

 

NORMAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SENADO FEDERAL


 

Regulamento Administrativo

 

Auxílio-alimentação

 

Auxílio-creche

 

Auxílio-transporte

  • Ato da Comissão Diretora nº 6/2012 - Regulamenta o pagamento de auxílio-transporte para os servidores do Senado Federal e dá outras providências.
  • Medida Provisória nº 2.165-36/2001Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e dá outras providências.

 

Capacitação

 

Jornada de trabalho, Ponto Eletrônico e Horas-Extras

 

Licenças

  • Ato da Diretoria-Geral nº 26/2017 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão das licenças para tratamento da própria saúde, à gestante, e por acidente em serviço a servidores do Senado Federal.
  • Ato do Presidente nº 22/2016 - Dispõe sobre a concessão da licença à adotante, bem como sobre a prorrogação da licença-maternidade, da licença-paternidade e da licença à adotante, no âmbito do Senado Federal.

 

Licitações e Contratos

 

Nepotismo

 

Ouvidoria

 

Plano de Carreira e Remuneração

  • Lei nº 12.300/2010 e alterações posterioresAltera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nos 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.

 

Responsabilidade Socioambiental

 

Servidores e Agentes públicos

 

Servidores Comissionados

  • Resolução nº 35/2013 - Altera o § 1º do art. 4º da Resolução do Senado Federal nº 63, de 1997, que "estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal", para estabelecer critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.
  • Ato do Primeiro-Secretário nº 6/2018 - Dispõe sobre procedimentos relativos ao provimento dos cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Senado Federal e à investidura neles.
  • Ato da Diretoria-Geral nº 34/2017 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Gestão de Cargos Comissionados (GCC) para indicação para os cargos de provimento em comissão, bem como alteração de cargo ou lotação e exoneração de servidores.

Telefonia

 

VIAGENS DE SERVIDORES, COLABORADORES EVENTUAIS E TERCEIRIZADOS

 

NORMAS RELATIVAS AOS SENADORES


 

Subsídio mensal e ajuda de custo

  • Decreto Legislativo nº 276/2014 - Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.

 

Aposentadorias e pensões

  • Lei nº 9.506/97 - Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

 

Assistência à saúde

 

Combustíveis e transportes

  • Vide Regulamento Administrativo (arts. 270 a 277)

 

Correspondência

 

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS

 

Escritório de apoio

 

Imóveis funcionais e auxílio-moradia


Impressão gráfica

 

Jornais e revistas

 

Publicações

  • Ato da Comissão Diretora nº 32/2013 - Dispõe sobre a distribuição e a comercialização, pela Coordenação de Edições Técnicas, das obras editadas, reeditadas, coeditadas ou e impressas pelo Senado Federal.

 

Viagens de Senadores e diárias

Licenças

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