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Legislação relacionada

NORMAS RELATIVAS AO ACESSO À INFORMAÇÃO


 

Constituição Federal

 

Transparência

 

 

NORMAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SENADO FEDERAL


 

    Regulamento Administrativo

     

    Auxílio-alimentação

     

    Auxílio-creche

     

    Auxílio-transporte

    • Ato da Comissão Diretora nº 6/2012 - Regulamenta o pagamento de auxílio-transporte para os servidores do Senado Federal e dá outras providências.
    • Medida Provisória nº 2.165-36/2001Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e dá outras providências.

     

    Capacitação

     

    Jornada de trabalho, Ponto Eletrônico e Horas-Extras

    • Ato da Comissão Diretora nº 8/2017 - Estabelece diretrizes e revoga Atos e Decisões da Comissão Diretora de forma a corrigir inconsistências e impropriedades em normativos referentes à jornada de trabalho e ao controle de frequência dos servidores do Senado Federal.
    • Ato do Primeiro-Secretário nº 2/2017 - Dispõe sobre o horário de funcionamento do Senado Federal, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos seus servidores.

     

    Licença Médica

    • Ato da Comissão Diretora nº 17/2011 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão das licenças para tratamento da própria saúde, por motivo de doença em pessoa da família, à gestante, e por acidente em serviço, previstas pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
    • Ato do Presidente nº 22/2016 - Dispõe sobre a concessão da licença à adotante, bem como sobre a prorrogação da licença-maternidade, da licença-paternidade e da licença à adotante, no âmbito do Senado Federal.

     

    Licitações e Contratos

     

    Nepotismo

     

    Ouvidoria

     

    Plano de Carreira e Remuneração

    • Lei nº 12.300/2010 e alterações posterioresAltera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nos 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.

     

    Responsabilidade Socioambiental

       

      Servidores e Agentes públicos

       

      Servidores Comissionados


      Telefonia

       

      VIAGENS DE SERVIDORES, COLABORADORES EVENTUAIS E TERCEIRIZADOS

       

        NORMAS RELATIVAS AOS SENADORES


         

        Subsídio mensal e ajuda de custo

        • Decreto Legislativo nº 276/2014 - Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013; e dá outras providências.

         

        Aposentadorias e pensões

        • Lei nº 9.506/97 - Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

         

        Assistência à saúde

         

        Combustíveis e transportes

        • Vide Regulamento Administrativo (arts. 270 a 277)

         

        Correspondência

         

        Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS

         

          Escritório de apoio

           

          Imóveis funcionais e auxílio-moradia


          Impressão gráfica

           

          Jornais e revistas

           

          Publicações

          • Ato da Comissão Diretora nº 32/2013 - Dispõe sobre a distribuição e a comercialização, pela Coordenação de Edições Técnicas, das obras editadas, reeditadas, coeditadas ou e impressas pelo Senado Federal.

           

          Viagens de Senadores e diárias

           

          Licenças