Análise da MPV nº 928, de 23 de março de 2020

Subsídios à apreciação da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.”

MP 928-2020 - Nota Técnica nº 13-2020.pdf — PDF document, 1033 kB (1058389 bytes)

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Graciano Rocha Mendes
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