Análise da MPV nº 850, de 10 de setembro de 2018
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências”.
MP 850-2018 - Nota Técnica n° 37-2018.pdf
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