Análise da MPV nº 746, de 22 de setembro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.

MP 746-2016 - Nota Técnica nº 45-2016.pdf — PDF document, 163 kB (167395 bytes)

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