Análise da MPV nº 795, de 17 de agosto de 2017

Subsídios acerca da Medida Provisória que “dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”

MP 795-2017 - Nota Técnica nº 39-2017.pdf — PDF document, 391 kB (401243 bytes)

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Bruno Alves Rocha
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