Política de uso do Portal do Senado Federal

Este documento apresenta os princípios gerais de acesso e uso das informações e serviços prestados pelo Portal do Senado Federal na Internet.

Quem somos

O Portal do Senado Federal reúne conteúdo gerado por suas diversas instâncias. A estrutura técnica é fornecida pela Secretaria de Tecnologia da informação (Prodasen). O conteúdo de cada página é de responsabilidade da unidade organizacional que a gerencia, e existe ao menos um gestor de conteúdo que responde pelas informações e serviços nela prestados.

Usando o Portal do Senado

Este Portal deve ser usado apenas para propósitos legalmente amparados e seu uso não deve infringir, restringir ou inibir o uso por outras pessoas.

O Portal é continuamente atualizado e seu conteúdo pode ser alterado ou atualizado a qualquer tempo.

Informações e Serviços

Este Portal oferece informações e serviços para a sociedade. Nele se encontram informações sobre o processo legislativo e as matérias em discussão no âmbito do Senado Federal, bem como ferramentas que possibilitam a participação popular no processo legislativo, além de notícias, dados de transparência e informações administrativas, entre outros serviços.

Usando o conteúdo do site do Senado

Todo o conteúdo deste Portal é de propriedade autoral do Senado Federal, mas pode ser utilizado pelos usuários, desde que seja citada a fonte e para fins lícitos. Alguns serviços prestados no Portal, como aqueles disponíveis no e-Cidadania, permitem que o cidadão transmita informações, sugestões e propostas, entre outras formas de conteúdo que serão recepcionadas e tratadas pelo Senado Federal, em sua atividade finalística. A utilização desses serviços requer, em geral, que o cidadão se identifique previamente, fornecendo informações pessoais que serão utilizadas para registrar as contribuições recebidas.

Informações sobre você e suas visitas ao Portal do Senado

O acesso às informações e a utilização de serviços prestados pelo Senado Federal que não envolvam a recepção de conteúdo pelo Portal não lhe exigirão o fornecimento de dados para identificação pessoal. Ferramentas automáticas de coleta de informações de navegação, para fins de produção de estatísticas de uso do Portal, poderão ser empregadas, mas de maneira anônima. Sempre que forem captadas informações pessoais, o usuário será informado da finalidade e da temporalidade a elas vinculadas e deverá manifestar autorização expressa em relação ao procedimento.

Proteção contra vírus de computador

O Senado Federal oferece à população gratuitamente informações e serviços por meio de seu Portal na Internet, mas não assume qualquer responsabilidade pela eventual existência, nesse conteúdo, de vírus de computador ou quaisquer outros tipos de ameaça cibernética produzidos por terceiros. Para que o usuário proteja seu computador, cabe-lhe contratar serviços profissionais e especializados de proteção contra vírus ou ameaças cibernéticas. O Senado Federal não se responsabiliza, portanto, por perdas ou danos ocorridos em seu computador quando você acessar o Portal.

**Vírus, hackers e outras ameaças**

Quando acessar o Portal do Senado, você não pode introduzir vírus, trojans, worms ou outros tipos de código que sejam maliciosos ou danosos.

Você também não pode tentar acesso não autorizado aos nossos servidores, processadores e aos bancos de dados que armazenam as informações do Senado.

Você não pode produzir ataques ao Portal de nenhuma maneira, incluindo ataques do tipo DDoS (denial-of-service). Qualquer ataque ou tentativa será denunciado às autoridades competentes.

O cidadão só tem o direito de acessar o conteúdo que é disponibilizado ao público em geral no Portal.

Legislação

Esta política de uso respeita a legislação brasileira e com base nela foi feita.