Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 37.998.000,00, para o atendimento de despesas com serviços de assistência técnica e extensão rural para o enfrentamento da praga quarentenária vassoura de bruxa da mandioca junto aos povos indígenas, comunidades quilombolas e agricultores familiares dos Estados do Amapá e do Pará, além de ações para a formação de lideranças indígenas das Terras Indígenas na região do Tumucumaque (AP e PA).