Análise da MPV nº1.120, de 6 de junho de 2022

Ementa: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.120, de 06 de junho de 2022, que transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

MP 1120-2022 - Nota Tecnica nº 29-2022.pdf — PDF document, 307 kB (314730 bytes)

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