Análise da MPV nº 792, de 26 de julho de 2017

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

MP 792-2017 - Nota Técnica nº 36-2017.pdf — PDF document, 213 kB (219087 bytes)

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Joaquim Ornelas Neto
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