Análise da MPV nº 991, de 15 de julho de 2020
Adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 991, de 15 de julho de 2020, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica".
MP 991-2020 - Nota Técnica nº 76-2020 (SF - Luiz Gonçalvez).pdf
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