Análise da MPV nº 951, de 15 de abril de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, que “estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.”
MP 951-2020 - Nota Técnica nº 36 de 2020 (SF - Marcel).pdf
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