Análise da MPV nº 951, de 15 de abril de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 951, de 15 de abril de 2020, que “estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.”

MP 951-2020 - Nota Técnica nº 36 de 2020 (SF - Marcel).pdf — PDF document, 193 kB (197946 bytes)