Análise da MPV nº 1.104, de 15 de março de 2022
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.104, de 15 de março de 2022, que “Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1964, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o fundo Garantidor Solidário.”.
MP 1104-2022 - Nota Tecnica nº 13-2022 (SF - Vincenzo).pdf
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