Análise da MPV nº 949, de 8 de abril de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 949, de 08 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica.”
MP 949-2020 - Nota Técnica nº 34-2020 (SF - Otávio).pdf
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