Análise da MPV nº 668, de 30 de janeiro de 2015

Subsídios para o exame da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MP) nº 668, de 30.01.2015, que “altera a Lei nº 10.865, de 30.04.2004, para elevar alíquotas da Contribuição do PIS-PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências”, concluindo pela sua adequação do ponto de vista orçamentário e financeiro.

MP 668-2015 - Nota Técnica nº 06-2015 (SF - José Rui).pdf — PDF document, 171 kB (175889 bytes)