Análise da MPV nº 779, de 19 de maio de 2017

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017, que “Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário”.