e-Cidadania

O que é o Portal e-Cidadania?

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas e educativas do Senado.

O que preciso para me cadastrar?

A utilização das ferramentas do Portal e-Cidadania é permitida para pessoas maiores de 12 anos e o cadastro é realizado exclusivamente pela plataforma gov.br. Durante a autenticação, a plataforma compartilha com o e-Cidadania os dados pessoais registrados, como nome, e-mail e CPF. O local de residência é informado diretamente no Portal e-Cidadania.

Quais são as formas de participação no Portal e-Cidadania?

Existem quatro ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania:
Ideia Legislativa: permite enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios no prazo de quatro meses serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer. Além disso, qualquer ideia legislativa pode ser adotada por senadores ou deputados e transformada em projetos de lei. Saiba mais
Evento Interativo: permite participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos. Para cada audiência/sabatina/evento, é criada uma página específica onde haverá transmissão ao vivo, espaço para publicação de comentários por usuários cadastrados, apresentações, notícias e documentos referentes ao evento. As perguntas lidas e respondidas durante os eventos ficam destacadas no portal e vinculadas ao vídeo da transmissão do evento. Saiba mais
Consulta Pública: permite opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento. Saiba mais
Oficina Legislativa: oferece uma área para cadastro de professores interessados em realizar oficinas legislativas com seus alunos. O portal disponibiliza materiais didáticos necessários para a atividade. Os professores devem informar as escolas em que atuam e as turmas participantes. Saiba mais

Quem administra o Portal e-Cidadania?

O Portal e-Cidadania é administrado pela Coordenação do Programa e-Cidadania, unidade vinculada à Secretaria de Comissões da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme regulamentado pela Resolução do Senado Federal nº 19 de 2015.

Como posso entrar em contato para enviar sugestões e críticas sobre o Portal?

Entre em "Fale Conosco", localizado no canto superior direito da página. Você também pode entrar em contato pela Ouvidoria do Senado, no telefone 0800 0 61 2211.