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História

O Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para saber um pouco da história desta segunda Casa, é preciso remontar à nossa Independência, passando pela instauração da República e por suas sucessivas reformulações até chegarmos aos dias de hoje.

Mesmo antes de tornar-se República, o Brasil já contava com uma Câmara dos Senadores, instituição que foi mantida pela primeira Constituição republicana, com a designação de Senado Federal. Sua existência configura a marca da Federação, em que se busca o equilíbrio entre suas unidades constituidoras.

Composto pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, escolhidos pelo princípio majoritário, distingue-se da Câmara dos Deputados, cujos membros são eleitos pelo sistema proporcional. Enquanto o número de deputados pode variar, segundo a população estadual, cada uma das unidades da Federação elege, de maneira igualitária, o número fixo de três senadores.

O nome remonta ao latim – Senatus –, Casa composta pelos anciões, chefes do patriciado, cujo papel era central no Império Romano. A importância dessa instituição na Antiguidade pode ser constatada pela sigla dos estandartes das legiões romanas, SQPR, cuja versão em português seria algo equivalente “O Senado e o Povo de Roma”, ou seja, o Senatus era o centro do poder formal. Na tradição republicana moderna, a ideia de que seja composto pelos mais experientes se mantém, pois, para se eleger senador, é necessário que o cidadão tenha completado 35 anos.

Atualmente, o Senado Federal é composto por 81 senadores, enviados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, para mandatos de oito anos. Entretanto, a renovação dos membros desta Casa guarda consonância com a duração das legislaturas, que é de quatro anos. Assim sendo, a cada pleito, são escolhidos ora um terço, ora dois terços de sua composição, em eleições coincidentes com as de presidente da República, governador, deputado federal, estadual e distrital.

As atribuições, composições e características do Senado estão dispostas nas constituições brasileiras e no Regimento Interno do Senado Federal e no Regimento Comum.

Rui Barbosa é considerado o patrono do Senado e o Plenário da Casa o homenageia exibindo seu busto. As razões para isso devem-se ao destaque daquele parlamentar, por sua notoriedade e dedicação à vida pública, ao grande prestígio internacional e à relatoria do Código Civil Brasileiro.