Análise da MPV nº 872, de 31 de janeiro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 872, de 31 de janeiro de 2019, que “Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública”.

MP 872-2019 - Nota Técnica nº 05-2019.pdf — PDF document, 520 kB (532884 bytes)

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Eduardo Andres Ferreira Rodriguez
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