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Conselho de Transparência e Controle Social

O Conselho, criado em fevereiro de 2013, é um órgão consultivo da Presidência do Senado e da Comissão Diretora. Sua presidência é exercida pelo Diretor da Secretaria da Transparência. Como integrantes, o colegiado conta com os diretores da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação, da Coordenação de Pesquisa e Opinião e da Secretaria de Comunicação Social, e ainda com três representantes da sociedade civil organizada. Com reuniões ordinárias a cada bimestre, o Órgão também pode se reunir em caráter extraordinário. Suas competências são: debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública e o conhecimento da Lei nº 12.527, de 2012, estimulando a cultura de transparência e controle social no Brasil; analisar relatórios qualitativos e quantitativos de atendimento de solicitações de acesso à informação requeridas com base na Lei nº 12.527, de 2011, podendo solicitar processos específicos para exame; nortear a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos do Senado Federal e sugerir projetos e ações prioritárias acerca desses temas, encaminhando suas propostas e deliberações à Presidência do Senado Federal; propor parâmetros de transparência observáveis pelo Senado Federal, servindo como ferramenta de gestão e como prestação de contas à sociedade do nível de transparência do Senado Federal; formular estudos e pareceres técnicos no âmbito de sua competência, encaminhando esses documentos à Presidência do Senado Federal; promover parcerias, integração e compartilhamento de esforços com outros órgãos do Estado que busquem os mesmos objetivos; opinar sobre matérias, no âmbito de sua competência, que lhe sejam submetidas pelo Presidente do Senado.

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