Análise da MPV nº 994, de 6 de agosto de 2020
Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 994, de 6 de agosto de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências”.
MP-994-2020 - Nota Tecnica n° 79-2020 (CD - Mário).pdf
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