Análise da MPV nº 1009, de 13 de novembro de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1009, de 13 de novembro de 2020, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS."
MP 1009-2020 - Nota Técnica nº 94-2020 (SF - Robison).pdf
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