Análise da MPV nº 741, de 14 de julho de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória que "Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior".
MP 741-2016 - Nota Técnica nº 40-2016.pdf
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