Análise da MPV nº 1078, de 13 de dezembro de 2021

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
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Elisângela Moreira da Silva Batista
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