Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, que “Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.”