Análise da MPV nº 1031, de 23 de fevereiro de 2021

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.”

MP 1031-2021 - Nota Técnica nº 11-2021.pdf — PDF document, 572 kB (586543 bytes)

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Otávio Gondim Pereira da Costa
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