Análise da MPV nº 677, de 23 de junho de 2015

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 677, de 23 de junho de 2015, que “Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004”.