Análise da MPV nº 643, de 24 de abril de 2014

Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a fim de prever a possibilidade de estender por 2 (dois) anos, em caráter excepcional e a critério do poder concedente, o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS

MP 643_NT 2014-16.pdf — PDF document, 224 kB (229840 bytes)

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Túlio Cambraia
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