Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a fim de prever a possibilidade de estender por 2 (dois) anos, em caráter excepcional e a critério do poder concedente, o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS