Análise da MPV nº 1.198, de 27 de novembro de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, que “Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”.
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Análise da MPV nº 1.198, de 27 de novembro de 2023
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, que “Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio”.