Consulta Pública Como Funciona 14.410 proposições receberam votos 15.668.803 pessoas votaram 35.852.042 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 3.234 3.415 PL 4439/2025 Dispõe sobre o direito de uso exclusivo por mulheres de sexo biológico feminino de áreas separadas e reservadas em instalações ou ambientes de uso coletivo. 31.132 62.221 PL 4750/2025 Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. 94 1 Ver todas proposições
14.410 proposições receberam votos 15.668.803 pessoas votaram 35.852.042 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 3.234 3.415 PL 4439/2025 Dispõe sobre o direito de uso exclusivo por mulheres de sexo biológico feminino de áreas separadas e reservadas em instalações ou ambientes de uso coletivo. 31.132 62.221 PL 4750/2025 Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. 94 1 Ver todas proposições