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Proposições populares
PLS 134/2018
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
29.368 40.658
SIM NÃO
PLS 445/2012
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
236.759 6.736
SIM NÃO
SUG 15/2014
Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
338.465 340.890
SIM NÃO