SUG 30/2017“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores1.863.4719.855
PL 1615/2019Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS98.167940
PL 2881/2019Dispõe sobre a inclusão de medicamento à base de Lenalidomida na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS - RENAME.8392
