Consulta Pública Como Funciona 13.583 proposições receberam votos 15.212.820 pessoas votaram 34.804.197 votos registrados Proposições mais votadas no dia PEC 70/2023 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022. 10.677 18.535 PL 537/2019 Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. 125 172 PL 624/2023 Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. 2.704 42 Ver todas proposições
13.583 proposições receberam votos 15.212.820 pessoas votaram 34.804.197 votos registrados Proposições mais votadas no dia PEC 70/2023 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022. 10.677 18.535 PL 537/2019 Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. 125 172 PL 624/2023 Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 14.182, de 12 de julho de 2021, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022. 2.704 42 Ver todas proposições