Consulta Pública Como Funciona 15.135 proposições receberam votos 16.142.994 pessoas votaram 37.065.107 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 48.541 49.132 PL 1827/2019 Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do assistente social. 14.927 55 PEC 7/2026 Altera os arts. 167 e 204 da Constituição Federal para dispor sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; e dá outras providências. 3.632 24 Ver todas proposições
15.135 proposições receberam votos 16.142.994 pessoas votaram 37.065.107 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 1338/2022 Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. 48.541 49.132 PL 1827/2019 Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do assistente social. 14.927 55 PEC 7/2026 Altera os arts. 167 e 204 da Constituição Federal para dispor sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; e dá outras providências. 3.632 24 Ver todas proposições