Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa.

6.547 2.946

SIM NÃO

Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo".

128.154 6.464

SIM NÃO

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero

415.092 6.308

SIM NÃO