Consulta Pública Como Funciona 14.531 proposições receberam votos 15.733.581 pessoas votaram 36.097.335 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 50.722 53.104 SUG 39/2019 Reduzir drasticamente o número de Deputados do Congresso Nacional de 513 para apenas 101 49.395 834 PL 264/2024 Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar efeitos automáticos da sentença penal condenatória, nos crimes praticados por militar contra o Estado Democrático de Direito. 15.934 913 Ver todas proposições
14.531 proposições receberam votos 15.733.581 pessoas votaram 36.097.335 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 50.722 53.104 SUG 39/2019 Reduzir drasticamente o número de Deputados do Congresso Nacional de 513 para apenas 101 49.395 834 PL 264/2024 Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar efeitos automáticos da sentença penal condenatória, nos crimes praticados por militar contra o Estado Democrático de Direito. 15.934 913 Ver todas proposições