Consulta Pública Como Funciona 14.782 proposições receberam votos 15.846.039 pessoas votaram 36.341.728 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. 9.899 43 PL 4146/2020 Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas. 6.740 11 PL 1146/2023 Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental. 3.534 6.406 Ver todas proposições
14.782 proposições receberam votos 15.846.039 pessoas votaram 36.341.728 votos registrados Proposições mais votadas no dia PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. 9.899 43 PL 4146/2020 Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas. 6.740 11 PL 1146/2023 Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental. 3.534 6.406 Ver todas proposições