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Proposições populares
PLS 438/2017
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, que estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica, para vedar a adoção, pelo Governo federal, de hora especial em todo o território nacional.
1.939 1.138
SIM NÃO
SUG 30/2017
“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
552.470 2.708
SIM NÃO
PEC 35/2015
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
2.897 89
SIM NÃO