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Proposições populares
PLS 174/2017
Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
13.606 20.601
SIM NÃO
PLS 460/2012
Altera a Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de escolha de Diretor ou Superintendente responsável pelos órgãos da perícia oficial de natureza criminal, para incluir os peritos em papiloscopia no rol dos peritos de natureza criminal e dá outras providências.
2.296 1.448
SIM NÃO
PDS 175/2017
Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
380.965 19.228
SIM NÃO