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Proposições populares
PLS 490/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.
13.521 11.800
SIM NÃO
PL 3031/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo.
67 922
SIM NÃO
PL 5228/2019
Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.
386 21.084
SIM NÃO