Consulta Pública
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Proposições populares
PLS 445/2012
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
93.388
3.162
SIM
NÃO
PLS 116/2017
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
11.713
11.991
SIM
NÃO