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Proposições populares
MPV 914/2019
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
211.442 217.314
SIM NÃO
PLS 514/2017
Altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico
127.295 4.451
SIM NÃO
PL 333/2020
2 694
SIM NÃO