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Proposições populares

PLS 445/2012

Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

268.975 7.578

PLS 473/2017

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa.

15.396 30.553

SUG 2/2015

Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).

163.872 208.575