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Proposições populares
SUG 2/2015
Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).
93.209 62.423
PLS 580/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
25.457 655
PLS 445/2012
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
88.985 2.973