Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.

13.606 20.601

SIM NÃO

Altera a Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de escolha de Diretor ou Superintendente responsável pelos órgãos da perícia oficial de natureza criminal, para incluir os peritos em papiloscopia no rol dos peritos de natureza criminal e dá outras providências.

2.296 1.448

SIM NÃO

Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.

380.965 19.228

SIM NÃO