SUG 40/2019Regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativo7.233999
PLC 134/2018Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.4.22912
