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Proposições populares
PLS 445/2012
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
240.249 6.837
SIM NÃO
SUG 15/2014
Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.
339.032 341.836
SIM NÃO
PLS 134/2018
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
30.536 41.387
SIM NÃO