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Proposições populares
PLS 545/2018
Dispõe sobre dispensação da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.
120 4.752
SIM NÃO
SUG 30/2017
“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
1.713.007 8.899
SIM NÃO
PLC 134/2018
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
1.055 6
SIM NÃO