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Proposições populares
PL 4399/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a fibromialgia no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
1.057 1
SIM NÃO
SUG 26/2019
Criminalização do "Coach"
12.941 6.763
SIM NÃO
PL 2654/2019
Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
8.856 1.559
SIM NÃO