Consulta Pública
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Proposições populares
PLS 782/2015
Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior.
7.198
10.180
SIM
NÃO
PLS 203/2017
Altera a Lei nº 4.178/62, sobre funcionamento de estabelecimentos de crédito.
1.589
5.909
SIM
NÃO
SUG 17/2017
Criminalização do Funk como crime de saúde pública a criança aos adolescentes e a família
26.798
32.972
SIM
NÃO