Consulta Pública Como Funciona 13.738 proposições receberam votos 15.227.055 pessoas votaram 34.850.433 votos registrados Proposições mais votadas no dia PEC 19/2024 Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. 47.370 458 SUG 9/2024 Requer Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil. 7.485 7.184 PL 2140/2020 Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. 287 29 Ver todas proposições
13.738 proposições receberam votos 15.227.055 pessoas votaram 34.850.433 votos registrados Proposições mais votadas no dia PEC 19/2024 Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. 47.370 458 SUG 9/2024 Requer Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil. 7.485 7.184 PL 2140/2020 Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país. 287 29 Ver todas proposições