Consulta Pública Como Funciona 15.165 proposições receberam votos 16.155.615 pessoas votaram 37.089.336 votos registrados Proposições mais votadas no dia SUG 27/2026 Propõe a "revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos". 1.072 4 PL 1827/2019 Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do assistente social. 20.253 83 PL 2160/2023 Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. 2.344 26 Ver todas proposições
15.165 proposições receberam votos 16.155.615 pessoas votaram 37.089.336 votos registrados Proposições mais votadas no dia SUG 27/2026 Propõe a "revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos". 1.072 4 PL 1827/2019 Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do assistente social. 20.253 83 PL 2160/2023 Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. 2.344 26 Ver todas proposições