Análise da MPV nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.099, de 28 de janeiro de 2022, que “Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas”.
MP 1099-2022 - Nota Tecnica nº 08-2022.pdf
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